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Projeto:   PL 127   16/06/1984  (ver documento)
Processo:   1828/1984
Oficio ATL:   158/1984
Promulgação:   LEI  9.724 de 02/07/1984    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Mario Covas
Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL / ALTERACAO / LEI 09.662/1983 / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU / PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS / DELEGADO REGIONAL DE EDUCACAO / ESPECIALISTA DE EDUCACAO / DIRETOR DE ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS / DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO SUPLETIVO / COORDENADOR DE ATIVIDADES ARTISTICAS / REGIME DE TEMPO COMPLETO / TITULAR / CARGO / GRATIFICACAO / REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA / PADRAO DE VENCIMENTOS / PROVIMENTO DE CARGO / ORIENTADOR PEDAGOGICO DE PRIMEIRO GRAU / EXTINCAO / VACANCIA / TRANSFORMACAO / ORIENTADOR PEDAGOGICO / TEMPO DE SERVICO / DIRETOR DE ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU / PROVENTOS / SERVIDOR APOSENTADO / DERROGACAO / LEI 08.209/1975 / LEI 08.694/1978 / LEI 08.807/1978 / REGIME DE TRABALHO / REGIME DE TEMPO PARCIAL / DIRETOR DE ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS / PENSIONISTA
Pareceres:  
299/1984   CONJUNTO    DOM 19/06/1984 p.67
382/1984   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 16/08/1984

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