| Projeto: |
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PL 125 07/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-125/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0125-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.501 de 20/09/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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CONCEDE INCENTIVO FISCAL ÀS AGREMIAÇÕES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / BENEFICIARIO / CLUBE / CLUBE ESCOLA / CREDITOS / DESCONTO / DOACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESPORTE / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INDICACAO / INSTITUICAO ESPORTIVA / IPTU / ISENCAO / LEI 09.273/1981 / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / REDUCAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0125-2007PT
ver documento spl0125-2007Liderancas
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| Emendas: |
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ver documento Epl0125-2007-1a4
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/03/2007 | Encaminhado em 15/03/2007 | | CCJ | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 20/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 02/10/2007 | Encaminhado em 02/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 02/10/2007 | Encaminhado em 03/10/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 14 em 12/09/2007
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 18/04/2007 atraves do(a) OF ATL 79/2007, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 125/07, atraves do Documento Recebido nro. 896/2007
Oficio CMSP 169/2007 de 17/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 4587/2007 de 13/09/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/09/2007. Motivo: PROMULGADO |