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Projeto:		PL 12 12/02/1981 (ver documento)
Processo:		350/1981
Oficio ATL:		42/1981
Promulgação:		LEI 9.265 de 28/05/1981 (ver documento)
Promovente:		Executivo / Reinaldo de Barros
Ementa:		DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:		ALTERACAO / QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL / CARGO / PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / SERVIDOR / ENQUADRAMENTO / GRAU / HABILITACAO / TITULAR / PROVIMENTO DE CARGO / CARGO EM COMISSAO / EXTINCAO / GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR / PADRAO DE VENCIMENTOS / ESPECIALISTA DE EDUCACAO / VANTAGEM PESSOAL / REGIME DE DEDICACAO PROFISSIONAL EXCLUSIVA / SUPERVISOR REGIONAL DE EDUCACAO / ORIENTADOR PEDAGOGICO / INTEGRACAO / DIRETOR DE ESCOLA / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU / ASSISTENTE PEDAGOGICO / ORIENTADOR EDUCACIONAL / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFESSOR DE DEFICIENTES AUDITIVOS / PROFESSOR SUBSTITUTO / CONCURSO DE ACESSO / SERVIDOR APOSENTADO / TABELA / CRIACAO / LEI 08.694/1978

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