Projeto: |
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PL 1182 25/10/1995 (ver documento) |
Processo: |
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01-1182/1995
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Promulgação: |
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LEI 12.264 de 11/12/1996 (ver documento) |
Promovente: |
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Emilio Meneghini |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NO PERÍ- METRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AREA DE LAZER / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / IMPLANTACAO / PERIMETRO URBANO / PERIODO / PISTA DE ROLAMENTO / PROIBICAO / SEGURANCA / TRANSITO / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1917-1995 ver documento Conjs1412-1996
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 25/10/1995 | Encaminhado em 06/11/1995 | CCJ | Recebido em 07/11/1995 | Encaminhado em 01/12/1995 | ATM | Recebido em 01/12/1995 | Encaminhado em 14/06/1996 | URB | Recebido em 14/06/1996 | Encaminhado em 28/06/1996 | ATM | Recebido em 28/06/1996 | Encaminhado em 29/11/1996 | LEG3 | Recebido em 29/11/1996 | Encaminhado em 12/12/1996 | ATM | Recebido em 12/12/1996 | Encaminhado em 23/12/1996 | ARQUIVO | Recebido em 23/12/1996 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 265, Legislatura 11 em 28/11/1996
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 990/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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23/12/1996. Motivo: PROMULGADO |