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"PROJETO DE LEI" [Tipo de projeto] and 118 [Nmero do projeto] and 1988 [Ano do projeto]
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Projeto:   PL 118   30/04/1988  (ver documento)
Processo:   916/1988
Oficio ATL:   158/1988
Promulgação:   LEI  10.512 de 11/05/1988    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:   DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   SERVIDOR EFETIVO / CARGO / COPISTA MUSICAL / PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO ) / RECLASSIFICACAO / CLASSIFICACAO DE CARGO / QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS / LEI 10.430/1988 / SERVIDOR APOSENTADO / EXTINCAO / VACANCIA / AUXILIAR TECNICO ( SOLOS E PAVIMENTACAO ) / CANTOR DE CORAL / EDUCADOR MUSICAL / ENFERMEIRO ( PRONTO SOCORRO ) / PROFESSOR DE ECONOMIA DOMESTICA E ARTES APLICADAS / PROFESSOR DE ORQUESTRA / PROGRAMADOR / REGENTE / TECNICO DE SELECAO E TREINAMENTO DE PESSOAL / VANTAGEM PESSOAL / ENCARREGADO / QUADRO GERAL / GRATIFICACAO / ASSESSOR TECNICO / ALTERACAO / LEI 09.160/1980 / APOSENTADORIA / TEMPO DE SERVICO / CONTAGEM / LICENCA MEDICA / AFASTAMENTO
Pareceres:  
276/1988   CONJUNTO    DOM 03/05/1988 p.128


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