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Projeto:
PL 118 30/04/1988 (
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Processo:
916/1988
Oficio ATL:
158/1988
Promulgação:
LEI 10.512 de 11/05/1988 (
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)
Promovente:
Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ENQUADRAMENTOS EFETUADOS PELA LEI Nº 10.430, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
SERVIDOR EFETIVO / CARGO / COPISTA MUSICAL / PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO ) / RECLASSIFICACAO / CLASSIFICACAO DE CARGO / QUADRO DE ATIVIDADES ARTISTICAS / LEI 10.430/1988 / SERVIDOR APOSENTADO / EXTINCAO / VACANCIA / AUXILIAR TECNICO ( SOLOS E PAVIMENTACAO ) / CANTOR DE CORAL / EDUCADOR MUSICAL / ENFERMEIRO ( PRONTO SOCORRO ) / PROFESSOR DE ECONOMIA DOMESTICA E ARTES APLICADAS / PROFESSOR DE ORQUESTRA / PROGRAMADOR / REGENTE / TECNICO DE SELECAO E TREINAMENTO DE PESSOAL / VANTAGEM PESSOAL / ENCARREGADO / QUADRO GERAL / GRATIFICACAO / ASSESSOR TECNICO / ALTERACAO / LEI 09.160/1980 / APOSENTADORIA / TEMPO DE SERVICO / CONTAGEM / LICENCA MEDICA / AFASTAMENTO
Pareceres:
276/1988 CONJUNTO DOM 03/05/1988 p.128
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