Projeto: |
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PL 111 17/03/1994 (ver documento) |
Processo: |
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01-111/1994
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Promulgação: |
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LEI 11.511 de 20/04/1994 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU TRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CARGO / FUNCAO / JORNADA DE TRABALHO / LEI 10.430/1988 / OPCAO / PADRAO DE VENCIMENTOS / PLANO DE CARREIRA / PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUADRO GERAL / REENQUADRAMENTO / REORGANIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / VENCIMENTOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Substitutivo: |
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ver documento spl0111-1994
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Emendas: |
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ver documento Epl0111-1994-1a20
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 17/03/1994 | Encaminhado em 21/03/1994 | CCJ | Recebido em 22/03/1994 | Encaminhado em 13/04/1994 | ATM | Recebido em 13/04/1994 | Encaminhado em 25/04/1994 | LEG3 | Recebido em 25/04/1994 | Encaminhado em 05/05/1994 | ARQUIVO | Recebido em 10/05/1994 | Encaminhado em 19/04/1996 | AT2 | Recebido em 19/04/1996 | Encaminhado em 17/05/1996 | ARQUIVO | Recebido em 19/09/1997 | Encaminhado em 19/03/2010 | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 11 em 13/04/1994 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 97, Legislatura 11 em 13/04/1994
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300118/1994 de 14/04/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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19/09/1997. Motivo: PROMULGADO |