| Projeto: |
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PL 11 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-11/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0011-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0011-2018
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| Promulgação: |
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LEI 16.886 de 04/05/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / João Agripino da Costa Doria Junior |
| Ementa: |
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DEFINE ÍNDICES E PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE DO ANHEMBI, NOS TERMOS DO ARTIGO 9° DA LEI N° 16.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 |
| Assunto: |
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ALIENACAO / ANHEMBI ( PARQUE ) / ASSIS CHATEAUBRIAND ( AVENIDA ) / AUMENTO / CAMPO DE BAGATELLE ( PRACA ) / CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA / COTA DE SOLIDARIEDADE / FUNCIONAMENTO / INDICE / LEI 16.766/2017 / LEITAO DE CARVALHO ( RUA MARECHAL ) / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / MASSINET SORCINELLI ( RUA ) / MILTON RODRIGUES ( RUA PROFESSOR ) / OCUPACAO DO SOLO / OLAVO FONTOURA ( AVENIDA ) / PARCELAMENTO DO SOLO / PARTICIPACAO / PERCENTAGEM / PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO / POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO / POTENCIAL CONSTRUTIVO / PRAZO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ANHEMBI / SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) / SOCIEDADE / SPTURIS / USO DO SOLO / UTILIZACAO / ZOE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON |
| Pareceres: |
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ver documento Just0193-2018
ver documento Justrv0293-2018
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0011-2018-1PFrange
ver documento spl0011-2018-2PNeto
ver documento spl0011-2018-3Donato
ver documento spl0011-2018-1Donato-2Votacao
ver documento spl0011-2018-2Police-2Votacao
ver documento spl0011-2018-3LGoverno-2Votacao
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| Emendas: |
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ver documento Epl0011-2018-1PNeto
ver documento Epl0011-2018-1RNunes-2Votacao
ver documento Epl0011-2018-2Police-2Votacao
ver documento Epl0011-2018-3-2Votacao
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| Veto: |
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ver documento vepl0011-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2018 | Encaminhado em 07/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | CCJ | Recebido em 08/03/2018 | Encaminhado em 27/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 02/04/2018 | Encaminhado em 03/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 03/04/2018 | Encaminhado em 03/04/2018 | | ADM | Recebido em 03/04/2018 | Encaminhado em 04/04/2018 | | CCJ | Recebido em 04/04/2018 | Encaminhado em 04/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2018 | Encaminhado em 05/04/2018 | | CCJ | Recebido em 05/04/2018 | Encaminhado em 19/04/2018 | | ADM | Recebido em 19/04/2018 | Encaminhado em 26/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 09/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | SGP12 | Recebido em 17/05/2018 | Encaminhado em 31/07/2018 | | SGP21 | Recebido em 31/07/2018 | Encaminhado em 31/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 03/06/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 17 em 05/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 122, Legislatura 17 em 02/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 506/2018 de 03/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 24/05/2018
Veto Parcial, recebido em 07/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 94/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao projeto de lei nº 11/2018, de autoria do executivo relativo ao projeto intervenção urbana -piu - para zona ocupação especial -zoe anhembi, atraves do Documento Recebido nro. 319/2018
Oficio CMSP 885/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/06/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |