Projeto: |
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PL 11 24/02/2010 (ver documento) |
Processo: |
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01-11/2010
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0011-2010 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0011-2010
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Promulgação: |
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LEI 15.962 de 10/01/2014 (ver documento) |
Promovente: |
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Goulart / Marta Costa / Mara Gabrilli / Floriano Pesaro |
Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANS- PORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ABRIGO / CONVENIO / INFORMACAO / ITINERARIO / LINHA DE ONIBUS / ONIBUS / PARADA DE ONIBUS / PARCERIA / PONTO DE ONIBUS / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0346-2010 ver documento Adm1140-2010 ver documento Econ1930-2012 ver documento Fin0797-2013
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 22/01/2010 | Encaminhado em 02/03/2010 | PESQUISA | Recebido em 02/03/2010 | Encaminhado em 17/03/2010 | CCJ | Recebido em 17/03/2010 | Encaminhado em 16/04/2010 | ADM | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 23/09/2010 | ECON | Recebido em 24/09/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | FIN | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | SGP23 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 13/01/2014 | ARQUIVO | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | SGP22 | Recebido em 05/05/2015 | Encaminhado em 05/05/2015 | ARQUIVO | Recebido em 06/05/2015 | Encaminhado em 19/05/2015 | DOCUMENTA | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 20/05/2015 | SGP22 | Recebido em 20/05/2015 | Encaminhado em 20/05/2015 | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4073/2013 de 13/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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10/01/2014. Motivo: PROMULGADO |