| Projeto: |
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PL 106 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-106/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0106-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0106-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.793 de 10/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 13.774 DE 03 FEVEREIRO DE 2004, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAPOEIRA / COMISSAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LEI 13.774/2004 / LEI 14.485/2007 / MEMBROS / ORGANIZACAO / PROGRAMACAO / REPRESENTANTE / SEMANA DA CAPOEIRA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1107-2017
ver documento Conj1218-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | CCJ | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 28/08/2017 | | EDUC | Recebido em 29/08/2017 | Encaminhado em 13/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 19/09/2017 | Encaminhado em 24/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 24/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 24/01/2018 | Encaminhado em 29/01/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 17 em 11/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1904/2017 de 12/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 13/2018 de 10/01/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 248/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 447/2019
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| Encerramento: |
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29/01/2018. Motivo: PROMULGADO |