| Projeto: |
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PLO 8 13/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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04-8/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0008-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cplo0008-2011
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| Promulgação: |
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EMENDA 34 de 27/04/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REF. À FIXAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA CMSP POR MEIO DE RESOLUÇÃO) ADIN 0180522-71,2013,8,26,000 |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / ALTERACAO / BENS DE USO ESPECIAL / BENS MUNICIPAIS / CMSP / COMPETENCIA / DESTINACAO / EXCLUSIVIDADE / IMOVEL MUNICIPAL / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / RESOLUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justplo0008-2011
ver documento Conjplo0008-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2011 | Encaminhado em 15/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 15/04/2011 | Encaminhado em 18/04/2011 | | CCJ | Recebido em 19/04/2011 | Encaminhado em 19/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 19/04/2011 | Encaminhado em 28/04/2011 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2011 | Encaminhado em 29/04/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 29/04/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 158, Legislatura 15 em 19/04/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 15 em 27/04/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1331/2011 de 28/04/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/04/2011. Motivo: PROMULGADO |