| Projeto: |
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PLO 8 13/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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04-8/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0008-2007 |
| Promulgação: |
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EMENDA 30 de 27/02/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Americo / Myryam Athie / Carlos Bezerra Jr / Farhat / Antonio Carlos Rodrigues / Francisco Chagas / Claudete Alves / Abou Anni / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Police / Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO "PROGRAMA DE METAS" PELO PODER EXECUTIVO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APRESENTACAO / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DIVULGACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ORCAMENTO / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PRAZO / PREFEITO / PROGRAMA DE METAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1705-2007
ver documento Adm1788-2007
ver documento Fin1850-2007
ver documento Justrf0001-2008
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| Emendas: |
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ver documento Eplo0008-2007-1e2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/09/2007 | Encaminhado em 25/09/2007 | | CCJ | Recebido em 25/09/2007 | Encaminhado em 14/11/2007 | | ADM | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | FIN | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 11/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | SGP12 | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 19/02/2008 | | CCJ | Recebido em 19/02/2008 | Encaminhado em 22/02/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2008 | Encaminhado em 27/02/2008 | | SGP23 | Recebido em 27/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 12/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 203, Legislatura 14 em 12/02/2008
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 205, Legislatura 14 em 19/02/2008
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 328, Legislatura 14 em 26/02/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 535/2008 de 28/02/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/02/2008. Motivo: PROMULGADO |