Projeto: |
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PLO 3 10/05/2005 (ver documento) |
Processo: |
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04-3/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jplo0003-2005 |
Promulgação: |
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EMENDA 28 de 14/02/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
Ementa: |
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ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (REFERENTE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO TER INICIATIVA SOBRE LEIS QUE VERSEM SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS) |
Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / CONCESSAO DE USO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PERMISSAO DE USO / PREFEITO / SERVICOS PUBLICOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB |
Pareceres: |
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ver documento Justs0659-2005 ver documento Urbsplo0003-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/05/2005 | Encaminhado em 24/05/2005 | CCJ | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 11/07/2005 | URB | Recebido em 11/07/2005 | Encaminhado em 08/02/2006 | SGP21 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 15/02/2006 | SGP23 | Recebido em 15/02/2006 | Encaminhado em 20/02/2006 | ARQUIVO | Recebido em 09/03/2006 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 58, Legislatura 14 em 08/02/2006 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 14 em 14/02/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 199/2005 de 14/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 407/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1571/2005 Oficio CMSP 184/2006 de 15/02/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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14/02/2006. Motivo: PROMULGADO |