| Projeto: |
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PLO 3 08/06/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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04-3/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0003-2004 |
| Promulgação: |
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EMENDA 26 de 02/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO E USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS) |
| Assunto: |
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ACOES ( MERCADO FINANCEIRO ) / ALIENACAO / ALTERACAO / AQUISICAO / AREA MUNICIPAL / AREA REMANESCENTE / ARRECADACAO / AUTORIZACAO / AVALIACAO / BENS IMOVEIS / BENS MOVEIS / BENS MUNICIPAIS / CARACTERISTICA / CMSP / CONCESSAO DE USO / CONCESSAO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA / CONTRAPARTIDA / DACAO EM PAGAMENTO / DESAFETACAO / DESAPROPRIACAO / DIREITO DE PREEMPCAO / DIREITO DE SUPERFICIE / DISPENSA DE LICITACAO / DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS / DOACAO / FUNDO MUNICIPAL / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / HERANCA VACANTE / IMOVEL LINDEIRO / IMOVEL MUNICIPAL / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INTERESSE PUBLICO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LICITACAO / LOCACAO DE INTERESSE SOCIAL / MELHORAMENTO PUBLICO / ORGAOS PUBLICOS / PAGAMENTO / PERMISSAO DE USO / PERMUTA / PRAZO / PREFERENCIA / PROGRAMA HABITACIONAL / PROPRIETARIO LINDEIRO / RETRIBUICAO / TRANSFERENCIA / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
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ver documento Conjplo0003-2004
ver documento Justrf0368-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento splo0003-2004JTadeu
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| Emendas: |
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ver documento Eplo0003-2004PTeixeira
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 08/06/2004 | Encaminhado em 12/05/2005 | | CCJ | Recebido em 12/05/2005 | Encaminhado em 02/06/2005 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2005 | Encaminhado em 03/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 03/06/2005 | Encaminhado em 16/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 46, Legislatura 14 em 02/06/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2123/2005 de 08/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: PROMULGADO |