| Projeto: |
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PLO 21 27/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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04-21/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0021-2001 |
| Promulgação: |
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EMENDA 24 de 22/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO MUNICIPAL / ALIQUOTA / ALTERACAO / ANISTIA FISCAL / APA CAPIVARI MONOS / BASE DE CALCULO / BOLSA DE ESTUDO / CMSP / COMISSAO / COMPETENCIA / CONCESSAO / CONSELHO / CONSULTA / CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO / CONTAS DO EXECUTIVO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CRIACAO / DERROGACAO / DESENVOLVIMENTO / DESPESA / DIRETRIZES ORCAMENTARIAS / DISPONIBILIDADE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / FISCALIZACAO CONTABIL / FISCALIZACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA / GESTANTE / IMPOSTOS / INCLUSAO / IPTU / ISENCAO / IVV / LEGISLACAO TRIBUTARIA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / MANUTENCAO / OBRA PUBLICA / ORCAMENTO / ORGAOS MUNICIPAIS / PAISAGEM URBANA / PARALISACAO / PLANO PLURIANUAL / PLEBISCITO / PRAZO / PREFEITO / PROGRESSIVIDADE / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA / PROPOSICAO / REDUCAO / REFERENDO / REMISSAO DE DEBITOS / REMUNERACAO / REPRESA BILLINGS / REPRESA DE GUARAPIRANGA / SALARIO / SECRETARIA MUNICIPAL / SECRETARIO MUNICIPAL / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TAXAS / TRANSFERENCIA / TRANSPORTE ESCOLAR / VENCIMENTOS / VERBA / VEREADOR / VICE PREFEITO / VOTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjplo0021-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento Splo0021-2001BPCdoB
ver documento Splo0021-2001Jmentor
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| Emendas: |
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ver documento Eplo0021-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/09/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | | CCJ | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 13/12/2001 | | ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 02/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 08/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 13 em 19/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 13 em 21/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 871/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/12/2001. Motivo: PROMULGADO |