| Projeto: |
|
PLO 2 27/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-2/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0002-2008 |
| Promulgação: |
|
EMENDA 31 de 16/04/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Roberto Trípoli |
| Ementa: |
|
ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA- MENTOS P/ A EXECUÇÃO DAS LEIS PUBLICADAS) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / COMPETENCIA / DECRETOS / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI MUNICIPAL / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LEIS / PRAZO / PREFEITO / REGULAMENTACAO / REGULAMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjplo0002-2008
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/02/2008 | Encaminhado em 11/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 13/03/2008 | Encaminhado em 18/03/2008 | | SGP2 | Recebido em 18/03/2008 | Encaminhado em 28/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 17/04/2008 | Encaminhado em 30/04/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 14 em 01/04/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 14 em 16/04/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1769/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
18/04/2008. Motivo: PROMULGADO |