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Projeto:   PLO 16   17/11/1993  (ver documento)
Processo:   04-16/1993
Justificativa:   ver documento Jplo0016-1993
Promulgação:   EMENDA  16 de 09/06/1994    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Paulo Maluf
Ementa:   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108,DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REVOGA A EMENDA NO. DE 7 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / EMENDA A LEI ORGANICA 04/1991 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRAZO / PRORROGACAO / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conjplo0016-1993
Substitutivo:   ver documento splo0016-1993
ver documento splo0016-1993-2
Tramitação:  
ATM  Recebido em 17/11/1993  Encaminhado em 08/06/1994
LEG3  Recebido em 08/06/1994  Encaminhado em 14/06/1994
ATM  Recebido em 28/06/1994  Encaminhado em 28/06/1994
ARQUIVO  Recebido em 28/06/1994 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 103, Legislatura 11 em 10/05/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 112, Legislatura 11 em 07/06/1994
Encaminhamento:   Oficio CMSP 300194/1994 de 08/06/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   28/06/1994. Motivo: PROMULGADO


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