| Projeto: |
|
PLO 15 10/11/1993 (ver documento) |
| Processo: |
|
04-15/1993
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jplo0015-1993 |
| Promulgação: |
|
EMENDA 17 de 22/06/1994 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Aldaiza Sposati |
| Ementa: |
|
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 41 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / ALTERACAO / AUDIENCIA PUBLICA / CRIANCA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1953-1993
ver documento Saude2066-1993
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 10/11/1993 | Encaminhado em 18/11/1993 | | CCJ | Recebido em 19/11/1993 | Encaminhado em 08/12/1993 | | SAUDE | Recebido em 10/12/1993 | Encaminhado em 23/12/1993 | | ATM | Recebido em 23/12/1993 | Encaminhado em 27/07/1994 | | LEG3 | Recebido em 27/07/1994 | Encaminhado em 09/08/1994 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/1994 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 113, Legislatura 11 em 14/06/1994
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 300207/1994 de 21/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
12/11/1993. Motivo: PROMULGADO |