Projeto: |
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PLO 14 24/12/2002 (ver documento) |
Processo: |
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04-14/2002
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Justificativa: |
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ver documento Jplo0014-2002 |
Carta de lei: |
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ver documento Cplo0014-2002
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Promulgação: |
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EMENDA 40 de 18/12/2017 (ver documento) |
Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
Ementa: |
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"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 14, E INCLUI O ARTIGO 23 NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." (SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBPREFEITOS E VEREADORES - PRAZO.) |
Assunto: |
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ALTERACAO / CMSP / COMPETENCIA / DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS / LEGISLATURA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRAZO / PREFEITO / SECRETARIO MUNICIPAL / SUBPREFEITO / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / TETO SALARIAL / VEREADOR / VICE PREFEITO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Pareceres: |
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ver documento Justplo0014-2002
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Substitutivo: |
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ver documento splo0014-2002
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 24/12/2002 | Encaminhado em 03/02/2017 | SGP21 | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 08/02/2018 | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | SGP12 | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 20/02/2018 | SGP23 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 22/02/2018 | ARQUIVO | Recebido em 22/02/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 227, Legislatura 13 em 28/12/2002 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2060/2017 de 19/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE EMENDA À L.O.M, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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22/02/2018. Motivo: PROMULGADO |