| Projeto: |
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PL 99 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-99/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0099-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.454 de 27/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / DENOMINACAO / LEGISLACAO MUNICIPAL / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / ORGAOS MUNICIPAIS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0260-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0099-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2007 | Encaminhado em 28/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 02/07/2007 | Encaminhado em 02/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2916/2007 de 20/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/06/2007. Motivo: PROMULGADO |