| Projeto: |
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PL 867 11/12/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-867/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0867-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0867-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.971 de 21/02/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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ALTERA A DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 13.638, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE DA ESCOLA DO PARLAMENTO / ASSISTENTE LEGISLATIVO / CARGO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / CARGO EM COMISSAO / CORREGEDORIA DA CMSP / CRIACAO / ESCOLA DO PARLAMENTO / GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE DAS LIDERANCAS / GABINETE DE VEREADOR / GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA / LEI 13.637/2003 / LEI 13.638/2003 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2829-2013
ver documento Conj2877-2013
ver documento Justrf0032-2014
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| Emendas: |
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ver documento Epl0867-2013Mesa
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | CCJ | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 17/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 21/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2014 | Encaminhado em 04/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 04/02/2014 | Encaminhado em 04/02/2014 | | CCJ | Recebido em 04/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 25/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 77, Legislatura 16 em 04/02/2014
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 101, Legislatura 16 em 06/02/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 109/2014 de 06/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 24/02/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 39/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do proijeto de lei nº 867/2013 - número da lei: a ser promulgado: 15.971/2014, atraves do Documento Recebido nro. 141/2014
Oficio CMSP 229/2014 de 24/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/02/2014. Motivo: PROMULGADO |