| Projeto: |
|
PL 793 07/12/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-793/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0793-2005 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.133 de 24/01/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / José Serra |
| Ementa: |
|
CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ARRECADACAO / AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL / CARGO / CARGO EFETIVO / COMISSAO / COMPETENCIA / CONCURSO PUBLICO / CRIACAO / DENOMINACAO / DERROGACAO / GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL / IMPOSTOS / INCORPORACAO / LEI 08.645/1977 / LEI 12.477/1997 / PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA / PROVENTOS / PROVIMENTO DE CARGO / REMUNERACAO / REVOGACAO / SECRETARIA DAS FINANCAS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0793-2005
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0793-2005
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0793-2005-1
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0793-2005
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 06/12/2005 | Encaminhado em 05/01/2006 | | SGP23 | Recebido em 05/01/2006 | Encaminhado em 26/01/2006 | | SGP22 | Recebido em 30/01/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 22/05/2006 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 16/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 3, Legislatura 14 em 03/01/2006
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 120/2006 de 04/01/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/01/2006 atraves do(a) OF ATL 16/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 793/05. publ. no doc de 27/01/06, p 3,, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 162/2006
Oficio CMSP 826/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
22/02/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |