| Projeto: |
|
PL 711 03/10/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-711/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0711-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0711-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.889 de 05/11/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU |
| Anexos: |
|
ver documento pl0711-2013-1
ver documento pl0711-2013-2
ver documento pl0711-2013-3
ver documento Cpl0711-2013-1
ver documento Cpl0711-2013-2
ver documento Cpl0711-2013-3
|
| Assunto: |
|
ALTERACAO / APRESENTACAO / AREA CONSTRUIDA / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / CONSTRUCAO / CORRECAO MONETARIA / DERROGACAO / DESCONTO / ESQUINA / EXERCICIO FINANCEIRO / GARAGEM / IMOVEL / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IPTU / IPTU ( 2014 ) / ISENCAO / LANCAMENTO / LEI 06.989/1966 / LEI 07.954/1973 / LEI 10.235/1986 / LEI 12.275/1996 / LEI 13.698/2003 / LEI 14.256/2006 / LEI 15.044/2009 / LIMITACAO / LOCALIZACAO / PADRAO / PERIFERIA URBANA / PERIMETRO URBANO / PLANTA GENERICA DE VALORES / PRAZO / PROJETO DE LEI / PROPOSTA / REMISSAO DE DEBITOS / REVOGACAO / TABELA / TERRENO / VALOR / VALOR VENAL / ZONA URBANA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2228-2013
ver documento Urb2325-2013
ver documento Fin2326-2013
ver documento Just2353-2013
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0711-2013PSDB
ver documento spl0711-2013JPNeto
ver documento spl0711-2013-1ANomura
ver documento spl0711-2013-2CTelhada
ver documento spl0711-2013-3MCovasNeto
ver documento spl0711-2013-4GBarreto
ver documento spl0711-2013-5FPesaro
ver documento spl0711-2013-6PSD
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0711-2013-1AMiguel
ver documento Epl0711-2013-2TPaiva
ver documento Epl0711-2013-3AGoulart
ver documento Epl0711-2013-4AGoulart
ver documento Epl0711-2013-5PMDB
ver documento Epl0711-2013-6PSDB
ver documento Epl0711-2013-7LGoverno
ver documento Epl0711-2013-8LPSD
ver documento Epl0711-2013-9LPSD
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 04/10/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/10/2013 | Encaminhado em 07/10/2013 | | CCJ | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | URB | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 22/10/2013 | | URB | Recebido em 22/10/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 25/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 25/10/2013 | Encaminhado em 25/10/2013 | | CCJ | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/11/2013 | Encaminhado em 06/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/11/2013 | Encaminhado em 18/11/2013 | | SGP23 | Recebido em 18/11/2013 | Encaminhado em 18/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2014 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 16 em 24/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 16 em 29/10/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3643/2013 de 30/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
05/11/2013. Motivo: PROMULGADO |