| Projeto: |
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PL 683 27/10/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-683/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0683-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.056 de 08/12/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CISÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO -EMURB |
| Assunto: |
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ALIENACAO / APROVEITAMENTO / AQUISICAO / AUTORIZACAO / CAPITAL SOCIAL / CELETISTA / CISAO / COMPETENCIA / CONVENIO / DESAPROPRIACAO / DESENVOLVIMENTO URBANO / DIVISAO / EMPREGADO / EMPRESA / EMURB / EXECUCAO / FINANCIAMENTO / IMOVEL / MOBILIARIO URBANO / OBRA PUBLICA / OPERACAO FINANCEIRA / PLANEJAMENTO URBANO / SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA URBANA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO / SP OBRAS / SP URBANISMO / VINCULACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justspl0683-2009
ver documento Conjpl0683-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/10/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 10/11/2009 | | CCJ | Recebido em 18/11/2009 | Encaminhado em 24/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 07/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 09/12/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/12/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 70, Legislatura 15 em 01/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4187/2009 de 02/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/12/2009. Motivo: PROMULGADO |