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Projeto:   PL 598   24/10/2001  (ver documento)
Processo:   01-598/2001
Justificativa:   ver documento Jpl0598-2001
Promulgação:   LEI  13.303 de 18/01/2002    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE OS REAJUSTES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Assunto:   AUMENTO / CALCULO / DATA BASE / EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998 / FUNCAO GRATIFICADA / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / IPC / LEI 11.722/1995 / PENSAO PREVIDENCIARIA / PERCENTAGEM / PERIODO / PLANO DE VALORIZACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS / PROVENTOS / RECEITA CORRENTE / REMUNERACAO / REVISAO / REVOGACAO / SERVIDOR / VALORIZACAO / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1586-2001
Substitutivo:   ver documento spl0598-2001-1
ver documento spl0598-2001-2
Tramitação:  
ATM  Recebido em 24/10/2001  Encaminhado em 29/10/2001
CCJ  Recebido em 29/10/2001  Encaminhado em 06/12/2001
ADM  Recebido em 06/12/2001  Encaminhado em 18/12/2001
ATM  Recebido em 18/12/2001  Encaminhado em 02/01/2002
LEG3  Recebido em 02/01/2002  Encaminhado em 21/01/2002
ARQUIVO  Recebido em 13/02/2002 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 13 em 18/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
Encaminhamento:   OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 14/11/2001 atraves do(a) OF ATL 453/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, urgência - revisão da remuneração - pl 598/01 solicita regime de urgência ao pl 598/01, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servi- dores públicos municipais, atraves do Documento Recebido nro. 347/2001
Oficio CMSP 7/2002 de 04/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   18/01/2002. Motivo: PROMULGADO


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