| Projeto: |
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PL 578 18/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0578-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.261 de 28/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO." |
| Assunto: |
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CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / LEI 10.793/1989 / RECONTRATACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1370-2001
ver documento Adms1516-2001
ver documento Saudes1525-2001
ver documento Fin0609-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0578-2001CFonseca
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/10/2001 | Encaminhado em 22/10/2001 | | CCJ | Recebido em 22/10/2001 | Encaminhado em 07/11/2001 | | ADM | Recebido em 07/11/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | SAUDE | Recebido em 23/11/2001 | Encaminhado em 28/11/2001 | | FIN | Recebido em 03/12/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | | ATM | Recebido em 11/12/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | LEG3 | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 93, Legislatura 13 em 17/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 13 em 20/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 873/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/12/2001. Motivo: PROMULGADO |