| Projeto: |
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PL 571 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-571/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0571-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0571-2013
ver documento Cplp0571-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.977 de 11/03/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO BAIRRO DE LAUZANE PAULISTA, DISTRITO MANDAQUI |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO LAUZANE PAULISTA / LAUZANE PAULISTA ( BAIRRO ) / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1830-2013
ver documento Educ2340-2013
ver documento Fin2837-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 02/09/2013 | | CCJ | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | EDUC | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 31/10/2013 | | FIN | Recebido em 31/10/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 18/03/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 117/2014 de 12/02/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/03/2014 atraves do(a) OF. ATL 42/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa que a lei deverá ser promulgada sob o número 15.977, atraves do Documento Recebido nro. 179/2014
Oficio CMSP 426/2014 de 13/03/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/03/2014. Motivo: PROMULGADO |