| Projeto: |
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PL 550 14/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-550/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0550-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0550-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.975 de 24/02/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Floriano Pesaro / Edir Sales / Ota / Reis / Orlando Silva / Jean Madeira / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 8º DA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIZACAO / BENS MUNICIPAIS / COMPROVANTE / CONSELHO DE ESCOLA / CONSULTA / DENOMINACAO / DOCUMENTO / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 14.454/2007 / MEMBROS / NORMAS / PROJETO DE LEI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1829-2013
ver documento Educ2398-2013
ver documento Fin2836-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 16/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/08/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | CCJ | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | EDUC | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | FIN | Recebido em 06/11/2013 | Encaminhado em 20/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 20/12/2013 | Encaminhado em 25/02/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 116/2014 de 12/02/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/02/2014. Motivo: PROMULGADO |