| Projeto: |
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PL 542 06/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-542/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0542-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0542-2015
ver documento Cplp0542-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.872 de 16/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 13.349/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO DIA DO CELÍACO COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE AGOSTO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CELIACO / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CELIACO / LEI 13.349/2002 / LEI 14.485/2007 / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0053-2016
ver documento Adm0474-2016
ver documento Educs0777-2016
ver documento Saude0402-2017
ver documento Fin1973-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/10/2015 | Encaminhado em 07/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | CCJ | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | ADM | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 18/04/2016 | | EDUC | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | SAUDE | Recebido em 20/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 03/04/2017 | | SAUDE | Recebido em 12/05/2017 | Encaminhado em 12/05/2017 | | FIN | Recebido em 12/05/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 20/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 24/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2090/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Oficio CMSP 60/2018 de 16/02/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/04/2018. Motivo: PROMULGADO |