| Projeto: |
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PL 54 28/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-54/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0054-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0054-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.010 de 09/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO - STPHSP, NAS BACIAS DOS RIOS E REPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CRIACAO / EMBARCACOES / HIDROVIA / IMPLANTACAO / MOBILIDADE URBANA / PINHEIROS ( RIO ) / REPRESA / REPRESA BILLINGS / REPRESA DE GUARAPIRANGA / RIO / SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO / SISTEMA DE TRANSPORTES / TIETE ( RIO ) / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE HIDROVIARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0308-2013
ver documento Conj0355-2013
ver documento Justrf0476-2014
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| Emendas: |
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ver documento Epl0054-2013RNunes
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 20/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | CCJ | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | URB | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 17/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 13/05/2014 | | SGP12 | Recebido em 19/05/2014 | Encaminhado em 19/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2014 | Encaminhado em 23/05/2014 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2014 | Encaminhado em 10/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 13/06/2014 | | DOCUMENTA | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 16/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2014 | Encaminhado em 17/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 16 em 17/04/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 16 em 13/05/2014
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 135, Legislatura 16 em 22/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1197/2014 de 22/05/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/06/2014. Motivo: PROMULGADO |