| Projeto: |
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PL 530 16/11/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-530/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0530-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cplp0530-2011
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| Promulgação: |
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LEI 15.507 de 13/12/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo |
| Ementa: |
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INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ALTERACAO / ATENDIMENTO / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CIDADAO / CMSP / COMPETENCIA / CRIACAO / DIVULGACAO / ELOGIO / ENCAMINHAMENTO / GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE / INFORMACAO / LEI 13.638/2003 / MUNICIPE / OUVIDOR / OUVIDOR ADJUNTO / OUVIDORIA / OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL / PRAZO / RECLAMACAO / RESPOSTA / SOCIEDADE CIVIL / SOLICITACAO / SUGESTAO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0530-2011
ver documento Conjpl0530-2011
ver documento Just1618-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2011 | Encaminhado em 17/11/2011 | | PESQUISA | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | CCJ | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | SGP21 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 02/12/2011 | | SGP23 | Recebido em 02/12/2011 | Encaminhado em 16/12/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 21/12/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 15 em 23/11/2011
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 15 em 29/11/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4865/2011 de 29/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 13/12/2011 atraves do(a) OF ATL 184/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá á câmara a promulgação da lei relativa ao pl nº530/2011, que institui a ouvidoria da câmara municipal de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 2190/2011
Oficio CMSP 5264/2011 de 14/12/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2011. Motivo: PROMULGADO |