| Projeto: |
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PL 496 02/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-496/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0496-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0496-2007
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| Promulgação: |
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LEI 15.374 de 18/05/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Roberto Trípoli / Ushitaro Kamia / Gilson Barreto / Toninho Paiva / Aurélio Nomura / Paulo Frange / Dalton Silvano / Domingos Dissei / Atílio Francisco / Carlos Apolinario / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Claudio Fonseca / Abou Anni / Agnaldo Timóteo / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Tião Farias / Police / Marta Costa / Adolfo Quintas / Juscelino Gadelha / Noemi Nonato / Attila Russomanno / Ricardo Teixeira / José Rolim / Marco Aurelio Cunha / Floriano Pesaro / Souza Santos / Dr. Milton Ferreira / Netinho de Paula / Edir Sales / Anibal de Freitas Filho |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ACONDICIONAMENTO / ALIMENTOS / DECOMPOSICAO / EMBALAGEM / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / IMPRESSO / JORNAL / LIXO / MATERIAL BIODEGRADAVEL / MATERIAL PLASTICO / MERCADORIA / PAPEL / PAPEL RECICLADO / PRAZO / PRODUTO NOCIVO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / SACO / SACOLA PLASTICA / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTITUICAO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0496-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0496-2007-1
ver documento spl0496-2007-2
ver documento spl0496-2007-3
ver documento spl0496-2007-4
ver documento spl0496-2007-5
ver documento spl0496-2007-5-aprovado
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| Emendas: |
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ver documento Epl0496-2007-1a5
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 22/11/2007 | | URB | Recebido em 23/11/2007 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | FIN | Recebido em 08/04/2008 | Encaminhado em 22/04/2008 | | URB | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 08/05/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 09/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 12/05/2011 | | CCJ | Recebido em 12/05/2011 | Encaminhado em 17/05/2011 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2011 | Encaminhado em 19/05/2011 | | SGP23 | Recebido em 19/05/2011 | Encaminhado em 19/05/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 19/05/2011 | Encaminhado em 22/06/2011 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/06/2011 | Encaminhado em 06/07/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 26/11/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 26/11/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 15 em 17/05/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1664/2011 de 18/05/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/11/2011. Motivo: PROMULGADO |