| Projeto: |
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PL 489 04/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-489/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0489-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.316 de 01/02/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Bezerra Jr |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS PLÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESCARTE / DESTINACAO / EMBALAGEM / GARRAFA / LIXO / MATERIAL PLASTICO / MEIO AMBIENTE / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / REAQUISICAO / RECICLAGEM / RECIPIENTE PLASTICO / REUTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1300-2001
ver documento Urbs1673-2001
ver documento Conjpl0489-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0489-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/09/2001 | Encaminhado em 17/09/2001 | | CCJ | Recebido em 17/09/2001 | Encaminhado em 24/10/2001 | | URB | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 21/12/2001 | | ATM | Recebido em 21/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 05/02/2002 | | ATM | Recebido em 06/02/2002 | Encaminhado em 12/03/2002 | | CCJ | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 20/06/2002 | | ATM | Recebido em 20/06/2002 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 15/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 39/2002 de 14/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 01/02/2002 atraves do(a) OF ATL 75/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial- pl 489/01, do ver. carlos alberto bezerra júnior publ. no dom de 02.02.02, p.4/5, c. 4/1, atraves do Documento Recebido nro. 87/2002
Oficio CMSP 3949/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/08/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |