Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 436   25/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-436/2016
Justificativa:   ver documento jpl0436-2016
Carta de lei:   ver documento Cpl0436-2016
Promulgação:   LEI  16.822 de 06/02/2018    (ver documento)
Promovente:   Ricardo Nunes
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO EXIBIR EM SUA TESTEIRA E TOTEM A MARCA COMERCIAL DE DISTRIBUIDOR OU A RAZÃO SOCIAL OU O NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO; ACRESCE O INCISO XIV AO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ANUNCIO / CONSUMIDOR / DEFESA DO CONSUMIDOR / DIREITOS DO CONSUMIDOR / DISTRIBUIDOR / ERRO / EXIBICAO / FACHADA / IDENTIFICACAO / INDUCAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / LOGOTIPO / MARCA / NOME COMERCIAL / POSTO DE COMBUSTIVEL / RAZAO SOCIAL / VISIBILIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0109-2017
ver documento Econ0484-2017
ver documento Fin0798-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 11/08/2016  Encaminhado em 26/08/2016
PROC-CMSP  Recebido em 29/08/2016  Encaminhado em 08/09/2016
CCJ  Recebido em 08/09/2016  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2017  Encaminhado em 06/02/2017
SGP22  Recebido em 06/02/2017  Encaminhado em 07/02/2017
CCJ  Recebido em 08/02/2017  Encaminhado em 28/03/2017
ECON  Recebido em 28/03/2017  Encaminhado em 18/05/2017
FIN  Recebido em 18/05/2017  Encaminhado em 23/06/2017
SGP21  Recebido em 28/06/2017  Encaminhado em 28/06/2017
SGP23  Recebido em 28/06/2017  Encaminhado em 04/08/2017
SGP21  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 08/02/2018
SGP23  Recebido em 08/02/2018  Encaminhado em 09/02/2018
ARQUIVO  Recebido em 09/02/2018 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1998/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
Encerramento:   19/09/2018. Motivo: PROMULGADO


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3