| Projeto: |
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PL 41 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-41/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0041-2018 |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 16.165, DE 13 DE ABRIL DE 2015, PARA DISCIPLINAR A INTEGRAÇÃO DA AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA COM O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR PREVISTO NA LEI 16.732 DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / COMBATE / DADOS / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / INFORMACAO / INTEGRACAO / LEI 16.165/2015 / LEI 16.732/2017 / LEI MARIA DA PENHA / MULHER / PARCERIA / PREVENCAO / PROGRAMA / PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR / PROTECAO / RELATORIO / RONDA MARIA DA PENHA / VIOLENCIA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0687-2018
ver documento Adm1255-2018
ver documento SAUDE1973-2018
ver documento FIN1524-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | CCJ | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 18/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 06/12/2018 | | FIN | Recebido em 06/12/2018 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 110/2019 de 04/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 426/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OF ATL 261/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 476/2019
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |