| Projeto: |
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PL 273 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-273/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-2017 |
| Promovente: |
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Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A INSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANCO DE OPORTUNIDADES PARA IDOSOS / CADASTRO / COMBATE / CONTRATACAO / CONVENIO / CURSOS / DADOS / DISCRIMINACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / EMPREGO / EMPRESA / HABILITACAO PROFISSIONAL / IDOSO / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMACAO / INSCRICAO / INSERCAO / IPTU / ISENCAO / ISS / MERCADO DE TRABALHO / OFERTA DE EMPREGO / PROGRAMA ATIVA IDADE / QUALIDADE DE VIDA / RECICLAGEM PROFISSIONAL / SERVICO VOLUNTARIO / SOCIEDADE CIVIL / TAXA DE LICENCA / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO / TRABALHO / VAGA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2041-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 17/05/2017 | | CCJ | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP2 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2018 | Encaminhado em 14/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 614/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/03/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |