| Projeto: |
|
PL 268 30/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-268/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0268-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0268-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.831 de 24/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE NELE INCLUIR O CONCEITO DE PROJETO SIMPLIFICADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ALVARA DE APROVACAO / ANALISE / AUTO DE REGULARIZACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COMPETENCIA / CONCEITO / CONSTRUCAO / DEFINICAO / DEPENDENCIAS / LEI 11.228/1992 / PECA GRAFICA / PROJETO SIMPLIFICADO / REFORMA / SIMPLIFICACAO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0592-2013
ver documento Conj0671-2013
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0268-2013
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0268-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | CCJ | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 08/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | ADM | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 04/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 26/06/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/09/2013 | Encaminhado em 10/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 16 em 28/05/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1398/2013 de 29/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/06/2013 atraves do(a) OF ATL 140/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 2ºnas partes em que acresce as letras "a", "c", "d" e "e" ao subitem 3.6.2.3 e o subitem 3.6.2.4 ao item 3.6.2 do capítulo 3 do anexo i do coe bem como o seu artigo 4º, atraves do Documento Recebido nro. 362/2013
Oficio CMSP 434/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
11/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |