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Projeto:   PL 268   30/04/2013  (ver documento)
Processo:   01-268/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0268-2013
Carta de lei:   ver documento Cpl0268-2013
Promulgação:   LEI  15.831 de 24/06/2013    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Fernando Haddad
Ementa:   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O FIM DE NELE INCLUIR O CONCEITO DE PROJETO SIMPLIFICADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Assunto:   ALTERACAO / ALVARA DE APROVACAO / ANALISE / AUTO DE REGULARIZACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COMPETENCIA / CONCEITO / CONSTRUCAO / DEFINICAO / DEPENDENCIAS / LEI 11.228/1992 / PECA GRAFICA / PROJETO SIMPLIFICADO / REFORMA / SIMPLIFICACAO / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANCAS E ORCAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0592-2013
ver documento Conj0671-2013
Substitutivo:   ver documento spl0268-2013
Veto:   ver documento vepl0268-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 26/04/2013  Encaminhado em 03/05/2013
PESQUISA  Recebido em 03/05/2013  Encaminhado em 06/05/2013
CCJ  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 08/05/2013
SGP21  Recebido em 09/05/2013  Encaminhado em 09/05/2013
SGP12  Recebido em 09/05/2013  Encaminhado em 14/05/2013
SGP21  Recebido em 14/05/2013  Encaminhado em 15/05/2013
SGP12  Recebido em 15/05/2013  Encaminhado em 27/05/2013
ADM  Recebido em 27/05/2013  Encaminhado em 28/05/2013
SGP21  Recebido em 03/06/2013  Encaminhado em 04/06/2013
SGP12  Recebido em 05/06/2013  Encaminhado em 06/06/2013
SGP21  Recebido em 06/06/2013  Encaminhado em 06/06/2013
SGP23  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 26/06/2013
SGP22  Recebido em 27/06/2013  Encaminhado em 27/06/2013
PESQUISA  Recebido em 27/06/2013  Encaminhado em 27/06/2013
SGP12  Recebido em 27/06/2013  Encaminhado em 11/09/2013
SGP21  Recebido em 11/09/2013  Encaminhado em 10/04/2019
SGP23  Recebido em 10/04/2019  Encaminhado em 11/04/2019
ARQUIVO  Recebido em 11/04/2019 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 16 em 28/05/2013
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1398/2013 de 29/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/06/2013 atraves do(a) OF ATL 140/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 2ºnas partes em que acresce as letras "a", "c", "d" e "e" ao subitem 3.6.2.3 e o subitem 3.6.2.4 ao item 3.6.2 do capítulo 3 do anexo i do coe bem como o seu artigo 4º, atraves do Documento Recebido nro. 362/2013
Oficio CMSP 434/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   11/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO


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