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Projeto:   PR 25   07/11/2006  (ver documento)
Processo:   03-25/2006
Justificativa:   ver documento Jpr0025-2006
Promovente:   Goulart / Ricardo Montoro / Farhat / Abou Anni / Cláudio Prado / Jorge Tadeu / Soninha Francine
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ARTIGO 38, E DA ALÍNEA "A", DO INCISO XII, DO ARTIGO 47, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS COMISSÕES EXTRAOR DINÁRIAS PERMANENTES PORDERÃO PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E INVESTIGAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO; TOMAR A INICIATIVA DE ELABORAÇÃO DE PROPOSITURAS, E DEMAIS PROV.)
Assunto:   ALTERACAO / AUTORIA / CMSP / COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / COMISSAO PERMANENTE DE LEGISLACAO PARTICIPATIVA / COMPETENCIA / ELABORACAO / ENCAMINHAMENTO / EXPOSICAO DE MOTIVOS / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / PROIBICAO / PROJETO DE LEI / REGIMENTO INTERNO ( CMSP )
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento Just0351-2007
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 07/11/2006  Encaminhado em 28/11/2006
CCJ  Recebido em 28/11/2006  Encaminhado em 23/03/2007
SGP21  Recebido em 09/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2009  Encaminhado em 21/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 12/11/2013
PESQUISA  Recebido em 12/11/2013  Encaminhado em 25/03/2014
SGP21  Recebido em 25/03/2014  Encaminhado em 05/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 06/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 07/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2021 
Encerramento:   07/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Projeto:   PDL 25   30/03/2006  (ver documento)
Processo:   02-25/2006
Justificativa:   ver documento jpdl0025-2006
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  20 de 03/05/2006    (ver documento)
Promovente:   Carlos Bezerra Jr
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR RICARDO GONDIM RODRIGUES
Assunto:   CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / RICARDO GONDIM RODRIGUES / TITULO HONORIFICO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj0338-2006
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/03/2006  Encaminhado em 13/04/2006
CCJ  Recebido em 13/04/2006  Encaminhado em 03/05/2006
SGP21  Recebido em 10/05/2006  Encaminhado em 10/05/2006
SGP23  Recebido em 10/05/2006  Encaminhado em 10/05/2006
CERIM  Recebido em 23/08/2006  Encaminhado em 23/08/2006
SGP2  Recebido em 23/08/2006  Encaminhado em 23/08/2006
ARQUIVO  Recebido em 25/08/2006 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 14 em 03/05/2006
Encerramento:   03/05/2006. Motivo: PROMULGADO
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Projeto:   PL 25   22/02/2006  (ver documento)
Processo:   01-25/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0025-2006
Promulgação:   LEI  14.142 de 03/04/2006    (ver documento)
Promovente:   Executivo / José Serra
Ementa:   ACRESCENTA ALÍNEA "C" AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 10.793, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E DISPÕE SOBRE NOVAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA
Assunto:   ALTERACAO / CARGO / CONCURSO PUBLICO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / MEDICO / PRAZO / PRORROGACAO / PROVIMENTO DE CARGO / RECONTRATACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 02/02/2006  Encaminhado em 02/03/2006
CCJ  Recebido em 02/03/2006  Encaminhado em 31/03/2006
SGP21  Recebido em 31/03/2006  Encaminhado em 31/03/2006
SGP23  Recebido em 31/03/2006  Encaminhado em 06/04/2006
ARQUIVO  Recebido em 27/04/2006 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 14 em 22/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006
Encaminhamento:   Tramitação em regime de urgência, recebido em 09/02/2006 atraves do(a) OF ATL 25/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 25/06, atraves do Documento Recebido nro. 214/2006
Oficio CMSP 706/2006 de 30/03/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   03/04/2006. Motivo: PROMULGADO


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