| Projeto: |
|
PL 183 02/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-183/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0183-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0183-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.974 de 24/02/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
|
INSTITUI O "CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO" PARA TODA PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (ANOS), RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
CADASTRO / CARTAO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO / CREDENCIAL / EMISSAO DE CARTAO / EMISSAO DE DOCUMENTO / ESTACIONAMENTO / IDOSO / INTERNET / MOTORISTA / PASSAGEIRO / SEXAGENARIO / SUBPREFEITURA / VAGA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0896-2013
ver documento Urb1273-2013
ver documento Conj1952-2013
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0183-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | URB | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 12/08/2013 | | ADM | Recebido em 13/08/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 07/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 07/02/2014 | Encaminhado em 25/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 11/03/2014 | | SGP22 | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 11/03/2014 | | URB | Recebido em 11/03/2014 | Encaminhado em 12/05/2014 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2014 | Encaminhado em 17/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 77, Legislatura 16 em 04/02/2014
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 106/2014 de 04/02/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 10/03/2014 atraves do(a) OF. ATL Nº 40/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício atl nº 40/2014, referente ao projeto de lei nº 183/2013, de autoria do ver. paulo fiorilo, atraves do Documento Recebido nro. 171/2014
Oficio CMSP 457/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
23/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |