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Projeto:
PL 171 19/09/1978 (
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Processo:
2458/1978
Oficio ATL:
369/1978
Promulgação:
LEI 8.807 de 26/10/1978 (
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Promovente:
Executivo / Olavo Setubal
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
VALORIZACAO / AUMENTO / PADRAO DE VENCIMENTOS / SERVIDOR / PENSAO PREVIDENCIARIA / SALARIO ESPOSA / SALARIO FAMILIA / FUNCAO GRATIFICADA / ALTERACAO / REFERENCIA / QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL / GRATIFICACAO / PROFESSOR SUBSTITUTO / LEI 08.694/1978 / JORNADA DE TRABALHO / ESPECIALISTA DE EDUCACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / LEI 08.209/1975 / ENTREGADOR DE AVISOS / PROVENTOS / BOLSA AUXILIO / MEDICO RESIDENTE / LEI 08.764/1978 / JORNADA DE TRABALHO / MEDICO / PLANTAO / SERVIDOR OPERACIONAL / LEI 07.447/1970 / AUXILIO FUNERAL / RECEITA / DESPESA / MONTEPIO MUNICIPAL / DECRETO LEI 00.366/1946 / LEI 08.321/1975 / UFM / VALOR / CRIACAO / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS
Pareceres:
163/1978 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DOM 02/10/1978
8/1978 CONJUNTO DOM 09/10/1978
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