| Projeto: |
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PL 170 05/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-170/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0170-2010 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENSO ESCOLAR MUNICIPAL / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DEMANDA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 13.326/2002 / ODM2 / PERIODO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0641-2011
ver documento Adm1550-2011
ver documento Educ0258-2012
ver documento Fins1334-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0170-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/05/2010 | Encaminhado em 13/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | CCJ | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 07/07/2011 | | ADM | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 18/11/2011 | | EDUC | Recebido em 18/11/2011 | Encaminhado em 22/03/2012 | | FIN | Recebido em 22/03/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 12/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 23/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 663/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/05/2017 atraves do(a) A.T.L. nº 23/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao pl 170/2010, de autoria do vereador, atraves do Documento Recebido nro. 222/2017
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