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Projeto:
PDL 103 12/12/2017
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Promovente:
Gilberto Natalini
Ementa:
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 55.955, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DECRETO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO)
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Projeto:
PL 103 22/02/2017
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Promovente:
Ricardo Teixeira / Professor Toninho Vespoli
Ementa:
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto:
PDL 103 25/08/2016
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Promovente:
Dra. Sandra Tadeu
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. KEILA CAMPOS COSTA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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