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LEI Nº 16.957  13/07/2018
Ementa:   Altera a redação da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.
Autor(es):   Ricardo Nunes; Adilson Amadeu; Adriana Ramalho; Alessandro Guedes; Alfredo Cavalcante; Amauri Silva; André Santos; Arselino Tatto; Atílio Francisco; Caio Miranda Carneiro; Camilo Cristófaro; Claudinho de Souza; Claudio Fonseca; Conte Lopes; Dalton Silvano; David Soares; Edir Sales; Eduardo Tuma; Eliseu Gabriel; Fernando Holiday; George Hato; Gilberto Nascimento; Gilson Barreto; Isac Félix; Jair Tatto; Janaína Lima; João Jorge; José Police Neto; Juliana Cardoso; Milton Ferreira; Gilberto Natalini; Noemi Nonato; Ota; Paulo Frange; Quito Formiga; Ricardo Teixeira; Rodrigo Goulart; Rute Costa; Sandra Tadeu; Senival Moura; Soninha; Souza Santos; Toninho Paiva; Zé Turin
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LEI Nº 16.923  08/06/2018
Ementa:   Denomina Praça Léa Gandelman o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Barra Funda, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.922  08/06/2018
Ementa:   Denomina Praça Luiz Cezar Leão Granieri o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Prefeitura Regional de Pinheiros, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.902  05/06/2018
Ementa:   Denomina Praça José Viegas Teixeira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28  08/05/2018
Ementa:   Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Paulo Marcelo Gehm Hoff, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.880  27/03/2018
Ementa:   Denomina Praça Vito Mastrorosa o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santana, Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.879  27/03/2018
Ementa:   Denomina Praça Comendador Antonio Alonso Gutierrez o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Penha, Prefeitura Regional da Penha, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.815  01/02/2018
Ementa:   Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.761  22/11/2017
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Bosque da Fama, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 16.733  01/11/2017
Ementa:   Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.
Autor(es):   Toninho Paiva


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