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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23  03/06/2020
Ementa:   Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Reinaldo Rocha Carneiro Bastos.
Autor(es):   Toninho Paiva
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22  03/06/2020
Ementa:   Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Padre José Florêncio Blanco Mélon.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 17.340  30/04/2020
Ementa:   Dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de alvarás e concursos públicos para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União com o encargo social que especifica.
Autor(es):   Adilson Amadeu; Adriana Ramalho; Alessandro Guedes; Alfredinho; André Santos; Antonio Donato; Arselino Tatto; Atilio Francisco; Aurélio Nomura; Caio Miranda Carneiro; Camilo Cristófaro; Celso Giannazi; Celso Jatene; Claudinho de Souza; Cláudio Fonseca; Dalton Silvano; Daniel Annenberg; Edir Sales; Eduardo Matarazzo Suplicy; Eduardo Tuma; Eliseu Gabriel; Fabio Riva; George Hato; Gilberto Nascimento; Gilberto Natalini; Gilson Barreto; Isac Félix; Jair Tatto; João Jorge; José Police Neto; Juliana Cardoso; Mário Covas Neto; Milton Ferreira; Milton Leite; Noemi Nonato; Ota; Patrícia Bezerra; Paulo Frange; Quito Formiga; Reis; Ricardo Nunes; Ricardo Teixeira; Rinaldi Digilio; Rodrigo Goulart; Rute Costa; Sandra Tadeu; Senival Moura; Soninha Francine; Souza Santos; Toninho Paiva; Toninho Vespoli; Xexéu Tripoli; Zé Turin
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LEI Nº 17.338  14/04/2020
Ementa:   Insere o art. 8º-A à Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo, para prever a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem preferencialmente utilizados em ações vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo.
Autor(es):   Mesa da Câmara; Adilson Amadeu; Adriana Ramalho; Alessandro Guedes; Alfredinho; André Santos; Arselino Tatto; Atílio Francisco; Aurélio Nomura; Caio Miranda Carneiro; Camilo Cristófaro; Celso Giannazi; Celso Jatene; Claudinho de Souza; Dalton Silvano; Daniel Annenberg; Edir Sales; Eduardo Matarazzo Suplicy; Eduardo Tuma; Eliseu Gabriel; Fernando Holiday; George Hato; Gilberto Nascimento; Gilberto Natalini; Gilson Barreto; Isac Felix; Janaína Lima; João Jorge; José Police Neto; Juliana Cardoso; Mario Covas Neto; Milton Ferreira; Milton Leite; Noemi Nonato; Ota; Patrícia Bezerra; Paulo Frange; Claudio Fonseca; Quito Formiga; Reis; Ricardo Nunes; Ricardo Teixeira; Rinaldi Digilio; Rodrigo Goulart; Rute Costa; Sandra Tadeu; Senival Moura; Soninha Francine; Souza Santos; Toninho Paiva; Toninho Vespoli; Xexéu Tripoli; Zé Turin; Fabio Riva; Jair Tatto; Antonio Donato
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LEI Nº 17.328  24/03/2020
Ementa:   Denomina Avenida Sport Club Corinthians Paulista o logradouro que especifica, localizado nos Distritos de Artur Alvim e Itaquera, Subprefeituras da Penha e de Itaquera.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 17.307  24/01/2020
Ementa:   Denomina Praça Marielle Franco o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Autor(es):   Eduardo Matarazzo Suplicy; Toninho Vespoli; Adriana Ramalho; Alfredinho; Antonio Donato; Arselino Tatto; Atílio Francisco; Aurélio Nomura; Beto do Social; Caio Miranda Carneiro; Celso Giannazi; Celso Jatene; Claudinho de Souza; Claudio Fonseca; Conte Lopes; Eduardo Tuma; Eliseu Gabriel; Fabio Riva; George Hato; Gilberto Natalini; Isac Felix; Jair Tatto; José Police Neto; Juliana Cardoso; Mario Covas Neto; Milton Ferreira; Noemi Nonato; Ota; Patrícia Bezerra; Paulo Frange; Quito Formiga; Reis; Ricardo Teixeira; Rodrigo Goulart; Senival Moura; Soninha Francine; Souza Santos; Toninho Paiva; Xexéu Tripoli
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LEI Nº 17.303  24/01/2020
Ementa:   Denomina Piscinão Deputado Jooji Hato a obra de arte de engenharia que especifica, localizada na divisa dos Distritos do Ipiranga, Vila Mariana e Jabaquara, e suas respectivas Subprefeituras.
Autor(es):   Ricardo Nunes; Adilson Amadeu; Alessandro Guedes; Alfredinho; André Santos; Antonio Donato; Arselino Tatto; Atílio Francisco; Aurélio Nomura; Beto do Social; Caio Miranda Carneiro; Celso Giannazi; Celso Jatene; Claudinho de Souza; Claudio Fonseca; Dalton Silvano; Edir Sales; Eduardo Matarazzo Suplicy; Eduardo Tuma; Eliseu Gabriel; Fabio Riva; Fernando Holiday; Gilberto Nascimento; Gilberto Natalini; Gilson Barreto; Isac Felix; Jair Tatto; João Jorge; José Police Neto; Juliana Cardoso; Mario Covas Neto; Milton Ferreira; Milton Leite; Noemi Nonato; Ota; Patricia Bezerra; Paulo Frange; Quito Formiga; Reis; Ricardo Teixeira; Rinaldi Digilio; Rodrigo Goulart; Rute Costa; Sandra Tadeu; Senival Moura; Soninha Francine; Souza Santos; Toninho Paiva; Toninho Vespoli; Xexéu Tripoli; Zé Turin
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LEI Nº 17.278  15/01/2020
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Dominó.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 17.277  15/01/2020
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Educação a Distância.
Autor(es):   Toninho Paiva
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LEI Nº 17.273  14/01/2020
Ementa:   Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, altera as Leis nº 8.989, de 29 de Outubro de 1979, nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências.
Autor(es):   José Police Neto; Adilson Amadeu; André Santos; Atilio Francisco; Caio Miranda Carneiro; Camilo Cristófaro; Celso Jatene; David Soares; Edir Sales; Eduardo Tuma; Gilberto Nascimento; Isac Félix; Janaína Lima; Mário Covas Neto; Ota; Patrícia Bezerra; Rinaldi Digilio; Rodrigo Goulart; Rute Costa; Souza Santos; Toninho Paiva


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