| Projeto: |
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PL 758 19/10/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-758/1993
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO A EMPRESAS QUE ADAPTAREM SEUS EQUIPAMENTOS PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DEFICIENTE FISICO / EMPRESA / EQUIPAMENTOS / ISENCAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / TLIF |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/10/1993 | Encaminhado em 22/10/1993 | | CCJ | Recebido em 25/10/1993 | Encaminhado em 13/12/1993 | | URB | Recebido em 01/02/1994 | Encaminhado em 28/02/1994 | | ECON | Recebido em 28/02/1994 | Encaminhado em 11/03/1994 | | FIN | Recebido em 11/03/1994 | Encaminhado em 09/05/1994 | | ATM | Recebido em 10/05/1994 | Encaminhado em 13/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/1997 | Encaminhado em 02/04/1997 | | ATM | Recebido em 03/04/1997 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 12 em 09/11/1999
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