Projeto: |
|
PL 544 26/08/2020 (ver documento) |
Processo: |
|
01-544/2020
|
Justificativa: |
|
ver documento JPL0544-2020 |
Promovente: |
|
Rinaldi Digilio |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19 |
Assunto: |
|
ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / CAPA / CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR / CESTO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DESCARTE / DESTINACAO / EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO / FARMACIA / HOSPITAL / INFORMACAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO HOSPITALAR / LOCAL / LUVA / MASCARA / PANDEMIA / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / PRODUTO DESCARTAVEL / PRODUTO NOCIVO / PRONTO SOCORRO / PROTETOR FACIAL / REMOCAO / RESPONSABILIDADE / RETIRADA / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UNIDADE DE REFERENCIA A SAUDE DO IDOSO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento JUST0534-2023
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | SGP42 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 18/05/2023 | SGP2 | Recebido em 25/07/2023 | Encaminhado em 25/07/2023 | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2023 | |
|
Encerramento: |
|
25/07/2023. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |